Urgente: Assine o abaixo-assinado com pedido de impeachment de Toffoli

Um pedido de Impeachment protocolado pela jurista Janaína Paschoal já conta com quase 50 mil assinaturas. Após os últimos eventos que resultaram numa revolta com o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez o brasileiro tem mostrado sua força.

Clique e assine o abaixo-assinado, que pode de uma vez por todas, parar com toda essa patifaria no STF.

Ministro Dias Toffoli, determinou, nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941, a paralisação dos processos judiciais, inquéritos e procedimentos do MPF e dos MP estaduais que tenham sido instaurados com base em dados do Coaf, Receita e Banco Central, ou seja, estabeleceu-se impedimento para que os referidos órgãos mantenham as comunicações de irregularidades ao Ministério Público.

Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF.

A decisão do Ministro causa danos irreversíveis à população com a obstrução de investigações efetuadas pela Polícia Judiciária e / ou Ministério Público, já que suspende todos os processos que usam dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial, afetando diretamente o combate à lavagem de dinheiro no país, ou seja, a todas as investigações ligadas à corrupção, narcotráfico, roubo de cargas, contrabando, entre outros, inclusive, com reversão de condenações, bens e propinas confiscados ao longo dos últimos 20 anos.

Além disso, decisão ganha contornos de crime de responsabilidade, quando se constata que foge completamente à normalidade das decisões prolatadas por tão elevada Corte e, principalmente, quando se verifica que foi prolatada de forma a neutralizar a ação da Receita Federal e do Coaf, impedindo-os de investigar movimentações financeiras da esposa do Ministro.

Por isso, a associação Ministério Público Pró-Sociedade, em parceria com a deputada estadual Janaina Paschola, protococolaram um pedido de impeachment no Senado contra o presidente do STF.

Manifeste-se e apóie esta iniciativa, enviando um e-mail ao presidente do Senado Federal. 

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